De autoria do vereador Tiago Ribeiro Machado, a Lei nº 4.789, de 24 de outubro de 2025, foi sancionada e já está publicada no site da Prefeitura
Luziânia deu um passo decisivo na proteção de crianças e adolescentes. A Câmara Municipal aprovou e o Executivo sancionou a Lei nº 4.789/2025, de autoria do vereador Tiago Ribeiro Machado, que institui a Política Municipal de Salvaguarda da Infância. A norma estabelece diretrizes permanentes para garantir a proteção integral, o desenvolvimento saudável e o bem-estar de meninas e meninos em todo o município.
“Esta lei organiza a rede, cria protocolos claros e prioriza a proteção das nossas crianças. É uma agenda permanente de Estado, não de governo”, afirma Tiago Ribeiro Machado.
Princípios que orientam a nova política
- Prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, conforme o ECA (Lei nº 8.069/1990).
- Proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência.
- Participação da família, da comunidade e da sociedade na promoção e defesa de direitos.
- Fortalecimento da rede municipal de proteção e atendimento.
- Capacitação contínua de profissionais de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e segurança pública.
Diretrizes previstas pela lei
- Protocolos intersetoriais para prevenção, identificação e denúncia de abusos, maus-tratos e violações de direitos.
- Campanhas educativas, palestras e ações de conscientização voltadas à proteção da infância.
- Formação continuada para educadores, profissionais de saúde, conselheiros tutelares e demais agentes públicos.
- Fortalecimento e ampliação das estruturas dos Conselhos Tutelares.
- Atendimento psicossocial às vítimas de violência infantil e seus familiares.
- Medidas de segurança nas entradas e saídas das escolas da rede pública municipal.
Com a sanção da lei, o gabinete do vereador acompanhará, junto às secretarias municipais e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a regulamentação, a definição dos protocolos unificados e o cronograma de capacitações, garantindo que a política chegue à ponta e produza resultados concretos.
Lei na íntegra: a Lei nº 4.789/2025 está disponível no site da Prefeitura de Luziânia.
Gabinete do Vereador Tiago Ribeiro Machado – compromisso com a infância, a família e o futuro de Luziânia
